Nesta segunda-feira(23), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado(TCE) intensificou a fiscalização para prevenir ações que comprometam a gestão das receitas financeiras e orçamentárias dos municípios paraibanos, e dos orgãos e poderes da gestão estadual.

Ao todo, o TCE emitiu alerta às prefeituras de nove cidades do paraibanas, após verificar uma série de inconformidades na gestão financeira. Entre os municípios alertados estão Fagundes, Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio, Imaculada e Juru.

Segundo o Tribunal, seis dos nove municípios tiveram problemas na aplicação e/ou registro das receitas oriundas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na maior parte deles, foi verificado que os recursos utilizados para o pagamento do magistério está abaixo do que é exigido por lei.

A corte também encontrou outros problemas, como ocorrência de déficit financeiro, percentual da aplicação em saúde abaixo do limite permitido, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patrimoniais e financeiras do INSS, entre outros.

O Alerta não gera multa ao gestor ou causa problemas de ordem judicial ao gestor, apensa serve para informar as inconformidades detectadas. É dado um prazo às prefeituras para que tome as medidas necessárias, e caso reincida poderá ser tomada as medidas de ordem judicial.

Fonte: Blog do Márcio Rangel

Edição:Thais Oliveira

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