Ixora coccinea
Três prefeitos de municípios da Paraíba e outras 15 pessoas, entre elas Ilanna Motta, mãe do deputado federal Hugo Motta (PMDB), foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região. De acordo com o órgão, eles são acusados de terem constituído e integrado uma organização criminosa responsável por apropriação e desvio de R$ 11 milhões em recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar nas cidades de Patos, Emas e São José de Espinharas, no Sertão do estado. A decisão, divulgada na terça-feira (6), é de 29 de novembro. Os três prefeitos já se encontravam afastados dos cargos desde a realização da operação “Veiculação”, deflagrada pela Polícia Federal em setembro deste ano. Na ocasião, os dois prefeitos e Ilanna foram presos. Ilanna teve a prisão preventiva convertida em domiciliar no mesmo mês. Segundo o MPF, a organização era liderada na esfera pública pelos três prefeitos e pela mãe do deputado, que é chefe de gabinete na cidade de Patos. O órgão explica que ela tinha grande influência na gestão das três prefeituras, não só por compor o mesmo grupo político que comanda as cidades mas, sobretudo, em função de laços familiares com os três chefes do executivo municipal. De acordo com o MPF, além de Ilanna, foram denunciados também a mãe dela, Francisca Gomes de Araújo Motta, prefeita de Patos, o marido de Illana, Renê Trigueiro Caroca, prefeito de São José de Espinharas, o ex-genro dela, José William Segundo Madruga, prefeito de Emas, e empresários e servidores públicos dos três municípios. A denúncia explica que os gestores e servidores públicos das três cidades simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo, especialmente uma delas, localizada em Pernambuco e comandada por dois dos empresários denunciados. Um desses empresários é casado com a filha do prefeito de São José de Espinharas. O documento aponta que, em função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares acima do preço de mercado. Constatou-se ainda, segundo o MPF, que a empresa de Pernambuco era de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo incapaz de prestar os serviços demandados nas 38 licitações que venceu sucessivamente nos três municípios. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses municípios paraibanos cerca de R$ 11 milhões. Ainda segundo o MPF, o esquema criminoso funcionava por meio da terceirização ilegal dos serviços. De acordo com a denúncia, quando a empresa vencia as licitações, os prefeitos e servidores se encarregavam de selecionar pessoas do próprio município para prestar os serviços, por meio de uma subcontratação que era proibida pelos editais. O contrato era firmado em valor inferior ao que a prefeitura pagava às empresas, o que possibilitava o desvio dos recursos, segundo o órgão. O órgão também aponta que nenhum dos veículos sublocados pelas empresas atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles, usados no transporte escolar, eram sucatas com mais de 20 anos, colocando em risco a vida dos estudantes. Também eram subcontratados veículos que pertenciam aos próprios gestores ou a servidores de alto escalão das prefeituras. Em alguns dos casos, os automóveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso pelos proprietários sem que houvesse a efetiva prestação do serviço. As 18 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica. Os envolvidos podem ainda ser denunciados pelos delitos de desvio e apropriação de dinheiro público e lavagem de capitais. A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Se a denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passam a ser réus. Fonte: g1 Edição: Caio Oliveira

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